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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaProgramação Orçamentária e Financeira
Código
ce171433
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNPQ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Gestão e Acompanhamento de Projetos e Programas em CT&I
Com relação ao termo de execução descentralizada (TED) entre órgãos e entidades da administração pública federal, julgue o item subsequente.Para a celebração de TED, é necessário elaborar um plano de trabalho que contenha a descrição do objeto.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Termo de Execução Descentralizada (TED) – Plano de Trabalho

✅ CERTO. A afirmativa está correta. Para a celebração de um Termo de Execução Descentralizada (TED) no âmbito da Administração Pública Federal, é indispensável a elaboração de um plano de trabalho, o qual deve conter, entre outros elementos, a descrição detalhada do objeto da descentralização. Essa exigência visa assegurar a transparência e o adequado planejamento das ações a serem executadas pela unidade descentralizada.

A banca cobra o conhecimento do requisito formal básico do TED, previsto nos normativos que regulam a matéria (como o Decreto nº 10.426/2020 e suas alterações). O plano de trabalho é o documento que fundamenta o instrumento, especificando o objeto, as metas, as fases de execução e os recursos envolvidos.

  1. 1Descrição do objeto
  2. 2Metas e fases
  3. 3Recursos envolvidos
  4. 4Fundamenta o instrumento
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✅ CERTO.

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