Legislação Federal · CESPE / CEBRASPE · 2024 | Questão sqc-ce171439

Lei de Inovação (Lei 10.973/2004) – Instrumentos de Estímulo

✅ CERTO. A afirmação está correta porque a Lei 10.973/2004, em seus arts. 3º e seguintes, elenca exatamente os instrumentos mencionados: subvenção econômica, financiamento, participação societária, bônus tecnológico, encomenda tecnológica, incentivos fiscais e fundos de investimentos. A banca cobra a literalidade do rol de instrumentos de estímulo à inovação nas empresas.

O dispositivo central é o art. 3º da Lei 10.973/2004, que estabelece as modalidades de apoio financeiro, todas listadas no enunciado. Não há exceção ou ressalva que exclua qualquer um deles.

Instrumento de Estímulo à Inovação	Previsão na Lei 10.973/2004	Natureza do Apoio
Subvenção econômica	Art. 3º, I	Recurso não reembolsável
Financiamento	Art. 3º, II	Recurso reembolsável
Participação societária	Art. 3º, III	Investimento em capital
Bônus tecnológico	Art. 3º, IV	Vale para contratação de serviços tecnológicos
Encomenda tecnológica	Art. 3º, V	Contratação de solução inovadora
Incentivos fiscais	Art. 3º, VI	Deduções e isenções tributárias
Fundos de investimentos	Art. 3º, VII	Capital de risco

✅ CERTO.

Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação) — CESPE / CEBRASPE 2024

Lei de Inovação (Lei 10.973/2004) – Instrumentos de Estímulo