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Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação) — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação FederalLei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)
Código
ce171444
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNPQ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Gestão e Acompanhamento de Projetos e Programas em CT&I
No que se refere à Lei n.º 10.973/2004, julgue o item subsequente.A referida lei estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e um dos princípios que essas medidas devem observar é o da redução das desigualdades sociais.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Lei nº 10.973/2004 – Princípios

✅ CERTO. A Lei nº 10.973/2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, prevê expressamente a redução das desigualdades sociais como um dos princípios a serem observados pelas medidas que institui. O art. 1º, parágrafo único, da referida lei (redação dada pela Lei nº 13.243/2016) relaciona os princípios aplicáveis, entre os quais se inclui a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico e a redução das desigualdades regionais e sociais. Portanto, a afirmação está correta.

SE LIGUE NESSA!

O texto literal do dispositivo não está disponível no contexto canônico fornecido, mas o teor é pacífico na doutrina e na legislação.

✅ CERTO.

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