Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.540 de 2007 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação FederalLei nº 11.540 de 2007 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT
Código
ce171448
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNPQ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Gestão e Acompanhamento de Projetos e Programas em CT&I
De acordo com a Lei n.º 11.540/2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), julgue o item a seguir.O FNDCT caracteriza-se como fundo de investimentos e se vincula ao sistema financeiro e bancário nacional.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. O FNDCT, instituído pela Lei nº 11.540/2007, é um fundo de natureza contábil e financeira, mas não se caracteriza como fundo de investimentos e não se vincula ao sistema financeiro e bancário nacional. Ele está vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e tem por finalidade financiar projetos de desenvolvimento científico e tecnológico.

A Lei 11.540/2007 define o FNDCT como um fundo contábil, cujos recursos são aplicados em programas e projetos de CT&I, sem a estrutura típica de um fundo de investimentos (como condomínio de cotistas para aplicação em ativos financeiros). Além disso, sua gestão é realizada por órgãos públicos, e não pelo sistema financeiro.

Portanto, a assertiva erra ao atribuir ao FNDCT a natureza de fundo de investimentos e vinculação ao sistema financeiro.

Gabarito: Errado.

Link permanente: /questoes/ce171448