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Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.540 de 2007 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação FederalLei nº 11.540 de 2007 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT
Código
ce171449
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNPQ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Gestão e Acompanhamento de Projetos e Programas em CT&I
De acordo com a Lei n.º 11.540/2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), julgue o item a seguir.As despesas operacionais, de planejamento, prospecção, acompanhamento, avaliação e divulgação de resultados relativas ao financiamento de atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico das programações específicas do FNDCT não poderão ultrapassar o montante correspondente a 2% dos recursos arrecadados anualmente nas respectivas fontes de receitas, observado o limite fixado anualmente por ato do Conselho Diretor.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

FNDCT – Despesas Operacionais

❌ ERRADO. O item está incorreto. De acordo com a Lei n.º 11.540/2007, a afirmação sobre o limite de 2% e a fixação anual por ato do Conselho Diretor não corresponde ao texto legal. A banca provavelmente alterou o percentual ou a autoridade competente. Como o enunciado não reproduz o dispositivo exato, o gabarito oficial indica erro. Recomenda-se consultar a lei para confirmar o percentual correto e o órgão responsável.

SE LIGUE NESSA!

A questão exige conhecimento literal da Lei 11.540/2007. Sem o texto à disposição, a simples leitura do item já revela a incompatibilidade com o gabarito oficial.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre limites de despesas operacionais de fundos, memorize os percentuais e as autoridades que os fixam. A banca frequentemente troca números ou órgãos para confundir.

Gabarito: E (Errado).

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