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Questão de Administração Pública — Governo Eletrônico e Transparência — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração PúblicaGoverno Eletrônico e Transparência
Código
ce171483
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNPQ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Gestão e Governança de Tecnologia da Informação
Julgue o item a seguir, relativos ao Programa de Governo Eletrônico e sua evolução junto à transformação digital.Um dos princípios da Estratégia de Governo Digital é a consolidação de um governo integrado, que visa ampliar a oferta de serviços digitais e retirar do cidadão o ônus do deslocamento e da apresentação de documentos, por meio da integração de dados e serviços da União, dos estados e do Distrito Federal.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Governo Eletrônico e Transformação Digital

CERTO. O item está correto. A Estratégia de Governo Digital, instituída pelo Decreto nº 10.332/2020 e reforçada pela Lei nº 14.129/2021, tem como um de seus princípios a consolidação de um governo integrado. Esse princípio visa ampliar a oferta de serviços digitais e retirar do cidadão o ônus do deslocamento e da apresentação de documentos, mediante a integração de dados e serviços entre União, estados e Distrito Federal.

A Lei nº 14.129/2021, que estabelece princípios e regras para o Governo Digital, arrola entre suas diretrizes a atuação integrada entre os órgãos e entidades, a simplificação dos procedimentos de solicitação e oferta de serviços públicos, e a eliminação de formalidades que onerem o cidadão. Além disso, o Decreto nº 10.332/2020, que aprova a Estratégia de Governo Digital 2020-2022, prevê a integração dos serviços no portal gov.br e a interoperabilidade de dados entre os entes federativos.

Portanto, a assertiva descreve corretamente um dos pilares da transformação digital do governo brasileiro, estando em conformidade com a legislação e as políticas públicas vigentes.

Gabarito: Certo.

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