Governo Eletrônico e Transformação Digital
✅ CERTO. O item está correto. A Estratégia de Governo Digital, instituída pelo Decreto nº 10.332/2020 e reforçada pela Lei nº 14.129/2021, tem como um de seus princípios a consolidação de um governo integrado. Esse princípio visa ampliar a oferta de serviços digitais e retirar do cidadão o ônus do deslocamento e da apresentação de documentos, mediante a integração de dados e serviços entre União, estados e Distrito Federal.
A Lei nº 14.129/2021, que estabelece princípios e regras para o Governo Digital, arrola entre suas diretrizes a atuação integrada entre os órgãos e entidades, a simplificação dos procedimentos de solicitação e oferta de serviços públicos, e a eliminação de formalidades que onerem o cidadão. Além disso, o Decreto nº 10.332/2020, que aprova a Estratégia de Governo Digital 2020-2022, prevê a integração dos serviços no portal gov.br e a interoperabilidade de dados entre os entes federativos.
Portanto, a assertiva descreve corretamente um dos pilares da transformação digital do governo brasileiro, estando em conformidade com a legislação e as políticas públicas vigentes.
Gabarito: Certo.