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Questão de Legislação Federal — Instrução Normativa SGD/ME nº 94 de 2022 - Dispõe sobre o Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação FederalInstrução Normativa SGD/ME nº 94 de 2022 - Dispõe sobre o Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP
Código
ce171566
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNPQ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Infraestrutura de Tecnologia da Informação
Acerca de contratações de tecnologia da informação (TI), julgue o item seguinte, com base na Instrução Normativa n.º 94/2022 da Secretaria de Governo Digital.Preposto é o representante da contratada, responsável por acompanhar a execução do contrato e atuar como interlocutor principal junto à contratante, com a incumbência de responder as principais questões técnicas, legais e administrativas referentes ao andamento contratual.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Preposto na IN SGD/ME nº 94/2022 – Definição

✅ CERTO. A afirmação descreve corretamente o papel do preposto nas contratações de TI regidas pela Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022. O preposto é o representante da contratada, responsável por acompanhar a execução do contrato e atuar como interlocutor principal junto à contratante, respondendo pelas questões técnicas, legais e administrativas do andamento contratual.

Embora o texto literal da IN 94/2022 não esteja reproduzido no material de apoio, o conceito apresentado é pacífico no direito administrativo e na legislação de licitações (por exemplo, na Lei 14.133/2021 e na anterior Lei 8.666/93). A figura do preposto é essencial para a gestão contratual, garantindo que a contratante tenha um ponto focal para comunicação e resolução de pendências. Dessa forma, a assertiva está em consonância com o entendimento usual e com o gabarito oficial.

Gabarito: CERTO.

Link permanente: /questoes/ce171566