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Questão de Administração Geral — Atribuições das Áreas de Gestão — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração GeralAtribuições das Áreas de Gestão
Código
ce172608
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CTI
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Tecnologista Júnior - I - Especialidade: Inovação e Gestão de Infraestrutura e P&D - Área de Atuação: Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e Parque Tecnológico
Em relação aos fundos setoriais e incentivos fiscais concernentes ao desenvolvimento científico e tecnológico e inovação, julgue o item seguinte.Uma das características básicas na operacionalização dos fundos setoriais consiste na não vinculação de receitas, em que os recursos financeiros podem ser transferidos entre fundos de outros setores e devem ser aplicados para estimular a cadeia do conhecimento e o processo de inovação.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Fundos setoriais e vinculação de receitas

Gabarito: ERRADO. A afirmação inverte a característica central dos fundos setoriais: eles são marcados pela vinculação de receitas a setores específicos, e não pela não vinculação. Os recursos de cada fundo devem ser aplicados exclusivamente no setor correspondente, não podendo ser transferidos entre fundos de outros setores. A lógica é direcionar o financiamento para áreas prioritárias (saúde, agronegócio, energia, etc.) sem dispersão.

A banca explora a confusão entre o princípio geral de não vinculação de receitas (que veda a destinação de impostos a fundos específicos) e a regra especial dos fundos setoriais, que, por sua natureza, vinculam receitas a finalidades setoriais. Portanto, a expressão "não vinculação de receitas" está absolutamente equivocada quando aplicada aos fundos setoriais de CT&I.

Concluindo: a afirmação é falsa, e o gabarito é Errado.

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