Licenciamento de tecnologia: contrapartidas
Gabarito: Errado. A afirmativa é falsa porque as contrapartidas em contratos de licenciamento de tecnologia não se limitam ao pagamento de up front e royalties sobre o faturamento. Existem diversas outras formas de contraprestação, como pagamentos mínimos anuais, participação nos lucros, milestones (marcos de desenvolvimento), fornecimento de assistência técnica, transferência de know-how, entre outras. A expressão "resumem-se" torna a assertiva incorreta ao excluir essas possibilidades.
A banca explora o erro de generalização: ao afirmar que as contrapartidas se resumem a dois tipos, desconsidera a flexibilidade contratual típica dos acordos de transferência de tecnologia. Na prática, as partes podem pactuar livremente as formas de compensação, desde que lícitas e previstas no contrato.
❌ Errado. A afirmativa é restritiva demais e não reflete a realidade dos contratos de licenciamento.