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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
Código
ce172616
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CTI
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Tecnologista Júnior - I - Especialidade: Inovação e Gestão de Infraestrutura e P&D - Área de Atuação: Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e Parque Tecnológico
Julgue o item subsequente, a respeito dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual.O exame substantivo de um pedido de registro de marca é a etapa em que se verifica se o sinal iconográfico pleiteado respeita as condições e critérios legais estabelecidos.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Exame substantivo de pedido de registro de marca

Gabarito: Certo (C). A afirmação está correta: o exame substantivo é a etapa do processo de registro de marca na qual o INPI analisa se o sinal atende aos requisitos legais de distintividade, veracidade, e não incidência em impedimentos previstos na Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). É a fase que sucede o exame formal (exame preliminar) e antecede a publicação para oposição.

A assertiva descreve corretamente o conceito de exame substantivo, que é o momento em que se verifica se o sinal pleiteado respeita as condições e critérios legais para sua concessão. Não há erro na afirmação.

Portanto, o item está Certo.

  1. 1Exame formal (preliminar)
  2. 2Exame substantivo
  3. 3Publicação para oposição
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