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Questão de Legislação Federal — Legislação de Universidades e Institutos Federais — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação FederalLegislação de Universidades e Institutos Federais
Código
ce172642
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CTI
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Tecnologista Júnior - I - Especialidade: Inovação e Gestão de Infraestrutura e P&D - Área de Atuação: Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e Parque Tecnológico
Julgue o item subsecutivo, no que diz respeito às relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio a projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico.As fundações de apoio estão sujeitas ao prévio credenciamento no Ministério da Educação e no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, renovável a cada três anos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Fundações de apoio – Credenciamento e renovação

Gabarito: Errado (alternativa E). A afirmativa está incorreta porque o prazo de renovação do credenciamento das fundações de apoio junto ao Ministério da Educação e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação não é de três anos, conforme disciplinado pelo Decreto nº 7.423/2010, que regulamenta a Lei nº 8.958/1994. O decreto estabelece prazo diverso (geralmente 5 anos) e outras condições para o credenciamento.

A questão testa o conhecimento sobre a legislação específica que rege as relações entre as instituições federais de ensino e pesquisa e as fundações de apoio. O erro está no prazo de renovação: a banca trocou o período correto por “cada três anos”, o que não corresponde à norma vigente.

NÃO CAIA NESSA!

Decore o prazo de credenciamento das fundações de apoio: o Decreto 7.423/2010 fixa a validade do credenciamento em 5 anos, renovável por igual período. Fique atento a trocas como “3 anos” – é uma pegadinha clássica.

✅ Errado.

Link permanente: /questoes/ce172642