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Questão de Legislação Federal — Legislação de Universidades e Institutos Federais — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação FederalLegislação de Universidades e Institutos Federais
Código
ce172646
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CTI
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Tecnologista Júnior - I - Especialidade: Inovação e Gestão de Infraestrutura e P&D - Área de Atuação: Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e Parque Tecnológico
Julgue o item subsecutivo, no que diz respeito às relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio a projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico.Os planos de trabalho das fundações de apoio referentes aos projetos desenvolvidos com as instituições apoiadas devem conter, no mínimo: objeto, projeto básico, prazo de execução limitado no tempo, e resultados esperados.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Fundações de Apoio — Conteúdo do Plano de Trabalho

Gabarito: Errado (alternativa E). A assertiva está incorreta porque os planos de trabalho das fundações de apoio devem conter elementos adicionais e distintos dos enumerados. De acordo com a Lei nº 8.958/1994 e o Decreto nº 7.423/2010 (que regulamenta a matéria), o plano de trabalho deve incluir, no mínimo: identificação do projeto, objeto, metas, etapas, prazos de execução, recursos humanos e materiais, orçamento detalhado, forma de execução e resultados esperados. O item apresenta uma lista incompleta e inclui o termo “projeto básico”, que é típico de licitações de obras (Lei 8.666/1993) e não se aplica a esses instrumentos de parceria com fundações de apoio. Portanto, a afirmativa não corresponde à exigência legal.

❌ ERRADO

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