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Questão de Legislação Federal — Decreto nº 10.534 de 2020 - Política Nacional da Inovação — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação FederalDecreto nº 10.534 de 2020 - Política Nacional da Inovação
Código
ce172648
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CTI
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Tecnologista Júnior - I - Especialidade: Inovação e Gestão de Infraestrutura e P&D - Área de Atuação: Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e Parque Tecnológico
A respeito da Política Nacional de Inovação, consoante o Decreto n.º 10.534/2020, julgue o item seguinte.Os planos setoriais e temáticos de inovação devem definir a prioridade do país para o fomento à inovação no setor produtivo, bem como as iniciativas estratégicas, os objetivos e as metas quadrienais mensuráveis.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Decreto nº 10.534/2020 — Política Nacional de Inovação

Gabarito: E (Errado). A assertiva está incorreta. O Decreto n.º 10.534/2020 estabelece que a Política Nacional de Inovação define as prioridades nacionais para o fomento à inovação, enquanto os planos setoriais e temáticos são instrumentos de desdobramento dessas diretrizes, não competindo a eles definir a “prioridade do país”. Além disso, a periodicidade das metas não é necessariamente quadrienal, mas sim a estabelecida nos instrumentos de planejamento governamental.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte a hierarquia: os planos setoriais/temáticos não definem a prioridade nacional; eles operacionalizam as prioridades já fixadas pela política. Cuidado com a troca de competências.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que os planos setoriais e temáticos de inovação “devem definir a prioridade do país para o fomento à inovação no setor produtivo”. Isso contraria o Decreto 10.534/2020, que atribui à própria Política Nacional de Inovação (e ao seu comitê interministerial) a definição das prioridades estratégicas. Os planos apenas detalham e executam essas prioridades.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A opção “Errado” é a resposta correta, pois a afirmação do enunciado é falsa. O erro central está na atribuição equivocada de competência e na imposição de uma periodicidade (quadrienal) não prevista no decreto.

Gabarito: letra E.

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