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Questão de Legislação Federal — Decreto nº 10.534 de 2020 - Política Nacional da Inovação — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação FederalDecreto nº 10.534 de 2020 - Política Nacional da Inovação
Código
ce172650
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CTI
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Tecnologista Júnior - I - Especialidade: Inovação e Gestão de Infraestrutura e P&D - Área de Atuação: Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e Parque Tecnológico
A respeito da Política Nacional de Inovação, consoante o Decreto n.º 10.534/2020, julgue o item seguinte.Entre as bases da Política Nacional de Inovação, reside a estruturação de governança interministerial para articular, orientar, priorizar e acompanhar a ação governamental no fomento e no apoio à inovação.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Política Nacional de Inovação — Decreto n.º 10.534/2020

✅ CERTO. A assertiva está correta. O Decreto n.º 10.534/2020, que institui a Política Nacional de Inovação, estabelece como uma de suas bases a estruturação de governança interministerial. Essa governança é operacionalizada pelo Comitê Interministerial de Inovação (CII), com a finalidade de articular, orientar, priorizar e acompanhar a ação governamental no fomento e apoio à inovação.

O decreto define a governança interministerial como mecanismo para coordenar as diversas iniciativas de inovação nos órgãos federais, assegurando alinhamento estratégico e eficiência na aplicação dos recursos públicos. A descrição apresentada no item corresponde exatamente ao papel do CII, conforme previsto no art. 5º do referido decreto.

PEGA ESSA DICA!

Ao estudar o Decreto n.º 10.534/2020, foque nos artigos que tratam da governança (Comitê Interministerial de Inovação) e nos objetivos da política. A banca costuma cobrar a estrutura de governança, os eixos e os instrumentos de fomento.

Gabarito: Certo (C).

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