Questão de Legislação Federal — Decreto nº 10.534 de 2020 - Política Nacional da Inovação — CESPE / CEBRASPE 2024
Legislação Federal›Decreto nº 10.534 de 2020 - Política Nacional da Inovação
Código
ce172651
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CTI
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Tecnologista Júnior - I - Especialidade: Inovação e Gestão de Infraestrutura e P&D - Área de Atuação: Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e Parque Tecnológico
A respeito da Política Nacional de Inovação, consoante o Decreto n.º 10.534/2020, julgue o item seguinte.A ampliação do desenvolvimento e da transferência de tecnologia e de conhecimento militar para uso civil constitui uma das ações associadas ao eixo de estímulo da base de conhecimento tecnológico para a inovação.
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Decreto nº 10.534/2020 — Política Nacional de Inovação
✅ CERTO. A afirmativa está correta. O Decreto nº 10.534/2020, que institui a Política Nacional de Inovação, prevê expressamente, no eixo de estímulo à base de conhecimento tecnológico para a inovação, a ação de "ampliação do desenvolvimento e da transferência de tecnologia e de conhecimento militar para uso civil". Essa é uma das medidas voltadas a fomentar a geração e a difusão de conhecimento tecnológico no país.
PEGA ESSA DICA!
O Decreto nº 10.534/2020 estrutura a Política Nacional de Inovação em quatro eixos: (I) estímulo à base de conhecimento tecnológico; (II) estímulo à inovação nas empresas; (III) estímulo à inovação nas administrações públicas; (IV) estímulo à inovação na sociedade. Memorize as ações de cada eixo, pois a banca costuma cobrar a associação correta.