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Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação) — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação FederalLei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)
Código
ce172653
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CTI
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Tecnologista Júnior - I - Especialidade: Inovação e Gestão de Infraestrutura e P&D - Área de Atuação: Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e Parque Tecnológico
Acerca do marco legal de ciência, tecnologia e inovação, de acordo com a Lei n.º 10.973/2004 (Lei da Inovação) e suas alterações, julgue o item que se segue.O criador é a pessoa física inventora, obtentora ou autora de criação.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei da Inovação — Definição de Criador

✅ CERTO. A afirmação está em plena conformidade com a literalidade da Lei nº 10.973/2004 (Lei da Inovação). O conceito de "criador" é expressamente definido no art. 2º, II, da referida lei, abrangendo exatamente as três categorias mencionadas: inventor, obtentor ou autora de criação.

A banca cobra a definição literal do dispositivo, sem qualquer nuance ou pegadinha. O candidato deve ter memorizado o rol do art. 2º, que também define ICT, núcleo de inovação tecnológica, etc.

Gabarito: Certo (C).

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