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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Créditos Adicionais — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaCréditos Adicionais
Código
ce172903
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara de Maceió - AL
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo
Com relação à estrutura programática e aos créditos ordinários e adicionais do orçamento público, julgue o item subsequente.Há três tipos de créditos adicionais na estrutura orçamentária brasileira: os suplementares, que são destinados a despesas para as quais não haja dotação específica; os especiais, que são destinados a reforço de dotação orçamentária; e os extraordinários, destinados a despesas em casos de calamidade pública.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Créditos Adicionais na Lei nº 4.320/1964

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque inverte as definições de créditos suplementares e especiais. Conforme a Lei nº 4.320/1964, créditos suplementares destinam-se ao reforço de dotações orçamentárias já existentes; créditos especiais destinam-se a despesas para as quais não haja dotação específica; e créditos extraordinários destinam-se a despesas urgentes e imprevistas, como em caso de calamidade pública. A assertiva troca as finalidades dos dois primeiros, tornando-a falsa.

Tipo

Definição correta (Lei 4.320/1964)

Definição da assertiva

Suplementar

Reforço de dotação orçamentária existente

Despesas sem dotação específica (erro)

Especial

Despesas para as quais não há dotação específica

Reforço de dotação orçamentária (erro)

Extraordinário

Despesas urgentes e imprevistas, como calamidade pública

Despesas em casos de calamidade pública (correta)

Créditos adicionais (Lei 4.320/64)
  • 1Suplementar
    • Reforço de dotação existente
  • 2Especial
    • Despesa sem dotação específica
  • 3Extraordinário
    • Urgência e imprevisto (calamidade)
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NÃO CAIA NESSA!

A banca troca as finalidades dos créditos suplementares e especiais. Memorize: suplementar = suplementa (reforça); especial = nova despesa sem dotação; extraordinário = urgência. O erro está apenas na inversão dos dois primeiros; o conceito de extraordinário foi mantido correto.

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