Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
ce172904
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara de Maceió - AL
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo
Com relação à estrutura programática e aos créditos ordinários e adicionais do orçamento público, julgue o item subsequente.A classificação funcional das despesas consiste em um agrupamento dos gastos públicos por programas e ações de acordo com as áreas de atuação governamental nos três níveis de governo, independentemente das funções e subfunções definidas no orçamento de cada ente federativo.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação Funcional da Despesa
❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque confunde a classificação funcional com a classificação programática. A classificação funcional agrupa as despesas por funções e subfunções, que representam as áreas de atuação governamental, independentemente de programas e ações. Já a classificação programática organiza os gastos por programas e ações (projetos, atividades e operações especiais).
A classificação funcional é padronizada para todos os entes federativos pela Portaria MOG nº 42/1999, que define funções (maior nível de agregação) e subfunções (desdobramento imediato). Cada ação orçamentária vincula-se a uma função e subfunção, mas a classificação funcional não é por programas e ações. A frase erra ao afirmar que a classificação funcional consiste em "agrupamento por programas e ações" e que é "independente das funções e subfunções". Na verdade, é exatamente o contrário: a classificação funcional é baseada em funções e subfunções.
Classificação da despesa
1Funcional
Função (maior agregação)
Subfunção (desdobramento)
Padronizada (Portaria MOG 42/1999)
Independente de programas/ações
2Programática
Programas
Ações
Projetos
Atividades
Operações especiais
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a classificação funcional (função/subfunção) pela programática (programas/ações). O candidato desatento pode achar que "programas e ações" fazem parte da classificação funcional, mas são classificações distintas. Memorize: funcional = função e subfunção; programática = programa e ação.