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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
ce172909
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara de Maceió - AL
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo
Acerca do orçamento público e de suas técnicas e seus princípios, julgue o item a seguir.O método predominante de organização do orçamento público no Brasil é o orçamento base-zero, de acordo com o qual o programa governamental de uma prefeitura, por exemplo, é constituído por unidades de decisão cujas necessidades de recursos são avaliadas em pacotes de decisão.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Técnicas Orçamentárias: Orçamento-Programa × Orçamento Base-Zero

❌ ERRADO. O método predominante de organização do orçamento público no Brasil é o orçamento-programa, e não o orçamento base-zero. A descrição apresentada no item – unidades de decisão e pacotes de decisão – corresponde corretamente à técnica do orçamento base-zero, mas o erro está em afirmar que essa é a metodologia predominante. Na prática, a administração pública brasileira adota o orçamento-programa como técnica principal, que vincula recursos a programas e ações voltados a resultados.

O orçamento base-zero é uma técnica alternativa, na qual cada programa é justificado a partir do zero a cada ciclo orçamentário, mas não é a regra geral. O item, portanto, está incorreto por confundir a caracterização de uma técnica específica com a predominância no Brasil.

Técnicas orçamentárias
  • 1Predominante no Brasil
    • Orçamento-programa
      • Recursos vinculados a programas/ações
      • Foco em resultados
  • 2Alternativa
    • Orçamento base-zero
      • Unidades de decisão
      • Pacotes de decisão
      • Justifica do zero a cada ciclo
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NÃO CAIA NESSA!

A banca descreve corretamente as características do orçamento base-zero (unidades de decisão, pacotes de decisão), mas erra ao classificá-lo como método predominante. O candidato deve lembrar que o orçamento-programa é a técnica padrão no setor público brasileiro, enquanto o base-zero é uma variação aplicada em contextos específicos.

✅ Gabarito: ERRADO (E).

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