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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
ce172910
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara de Maceió - AL
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo
Acerca do orçamento público e de suas técnicas e seus princípios, julgue o item a seguir.A ação planejada do Estado materializa-se por meio do orçamento público, que é o instrumento de que dispõe o poder público, em qualquer de suas esferas, para expressar, em determinado período, seu programa de atuação, discriminando a origem e o montante dos recursos a serem obtidos, assim como as despesas a serem efetuadas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Orçamento Público: Conceito e Finalidade

✅ CERTO. A afirmativa está correta. Ela reproduz o conceito clássico de orçamento público, conforme a doutrina majoritária e os fundamentos legais (Lei nº 4.320/1964 e Constituição Federal de 1988). O orçamento público é o instrumento por meio do qual o Estado planeja sua atuação, estimando receitas e fixando despesas para um determinado período, geralmente o exercício financeiro.

A definição apresentada abrange os elementos essenciais:

  • Instrumento do poder público em todas as esferas (União, Estados, DF e Municípios);

  • Expressão do programa de atuação governamental;

  • Discriminação da origem e montante dos recursos (receitas);

  • Discriminação das despesas a serem efetuadas;

  • Vigência em período determinado (exercício financeiro).

Portanto, o item está em perfeita sintonia com o que se entende por orçamento público no direito financeiro brasileiro.

Gabarito: Certo.

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