Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce172976
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara de Maceió - AL
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo
No que se refere ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal, aos controles interno e externo e às avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o item subsequente.Formalização consiste na estrutura de informação a ser encaminhada para a preparação de um instrumento legal que vai efetivar o pedido de crédito e enviá-lo para o órgão que o publicará.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Formalização de Créditos Adicionais
Gabarito: Certo (C). A afirmação está correta porque, no processo de abertura de créditos adicionais (suplementares, especiais ou extraordinários), a fase de formalização corresponde à estruturação das informações e documentos necessários para a elaboração do ato normativo (decreto ou lei) que autorizará o crédito, sendo posteriormente enviado para publicação no órgão oficial. Essa etapa antecede a autorização e a publicação, integrando o ciclo dos créditos adicionais.
O tema é abordado no âmbito da Administração Financeira e Orçamentária, especialmente no estudo dos créditos adicionais. A formalização envolve a coleta de justificativas, cálculos e demais subsídios que darão suporte ao instrumento legal que efetiva o pedido de crédito. Após a autorização, o ato é publicado para produzir efeitos.
1Solicitação (proposta)
2Formalização (instrução do processo)
3Autorização (ato normativo)
4Publicação
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Item — ✅ CERTO
A assertiva descreve precisamente a etapa de formalização: "a estrutura de informação a ser encaminhada para a preparação de um instrumento legal que vai efetivar o pedido de crédito e enviá-lo para o órgão que o publicará". Essa definição é compatível com o entendimento doutrinário e com a prática orçamentária federal. Não há erro conceitual ou terminológico.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre créditos adicionais, lembre-se das fases: solicitação (proposta), formalização (instrução do processo), autorização (ato normativo) e publicação. A formalização é a fase documental que prepara o ato legal.