Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
ce173037
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara de Maceió - AL
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Apoio Administrativo
Tendo como base a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, relativo a estrutura programática.As informações mais apropriadas para que a assessoria de comunicação da prefeitura em questão prepare o material a ser divulgado ao público podem ser obtidas a partir da classificação da despesa por programas de trabalho, os quais contêm informações qualitativas e quantitativas.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Estrutura Programática da Despesa Pública
✅ CERTO. A afirmação está correta. A classificação da despesa por programas de trabalho (também chamada de estrutura programática) é a que melhor atende ao objetivo de informar o cidadão sobre o que se pretende alcançar com as políticas públicas, pois ela integra informações qualitativas (programa e ação) e quantitativas (física e financeira).
A situação hipotética narra que o prefeito deseja informar a população sobre os gastos públicos, destacando o que se pretende alcançar com a implementação de uma política pública. Isso remete diretamente ao orçamento-programa, que organiza a despesa em programas e ações, vinculando recursos a objetivos mensuráveis. A classificação funcional e programática estabelece um "programa de trabalho" que descreve o que será feito (qualitativo) e quanto será gasto e em que quantidade (quantitativo).
No material de apoio, a estrutura programática é decomposta em:
Programação qualitativa: programa de trabalho, que contém as classificações por programas e ações.
Programação quantitativa: programação física e financeira, que estabelece o que adquirir e com quais recursos.
Portanto, as informações mais apropriadas para o material de divulgação (outdoors com gráficos simplificados) são extraídas justamente dessa classificação, que combina objetivos e métricas. A banca CESPE já considerou esse entendimento em questão similar (FGV/TCE-ES 2023).