Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce173040
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara de Maceió - AL
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Apoio Administrativo
No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir.O atual modelo orçamentário utilizado no Brasil é o denominado orçamento-programa, que apresenta vantagens em relação aos outros métodos tradicionais de elaboração orçamentária, pois dá ênfase ao que a instituição realiza, e não ao que ela gasta.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Orçamento Público: Orçamento-Programa
Gabarito: Certo. O enunciado descreve corretamente o modelo de orçamento-programa adotado no Brasil, que prioriza as realizações (resultados) em vez do objeto de gasto, característica que o distingue dos métodos tradicionais.
A banca cobra o conhecimento de que o orçamento-programa é, de fato, a técnica orçamentária vigente no Brasil desde o Decreto-Lei nº 200/1967 e consolidada pela Constituição Federal de 1988. Sua essência é vincular recursos a programas e ações orientados a objetivos, mensurando o que se pretende alcançar, e não apenas o que se compra. A afirmação do item está em linha com essa definição.
Para fixar, veja a comparação com o orçamento tradicional:
Aspecto
Orçamento Tradicional (Clássico)
Orçamento-Programa
Ênfase
Objeto de gasto ("o que se compra")
Realizações ("o que se faz")
Foco
Controle formal dos gastos
Eficiência e eficácia das ações
Classificação
Por natureza da despesa
Estrutura programática (programas e ações)
Integração com planejamento
Fraca
Forte; alinhado ao PPA
PEGA ESSA DICA!
Em provas, lembre-se de que o orçamento-programa é o modelo atual brasileiro, e a chave para identificá-lo é a expressão "ênfase nas realizações". Quando a banca falar em "objeto de gasto" ou "controle do gasto", está se referindo ao orçamento tradicional.
Conclusão: O item está Certo porque reproduz fielmente a principal vantagem e característica do orçamento-programa: focalizar o que a instituição realiza, e não o que ela gasta.