Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Ciclo Orçamentário
Código
ce173042
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara de Maceió - AL
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Apoio Administrativo
No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir.A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) constitui um elo entre o plano plurianual e a lei orçamentária anual (LOA), tendo como principal diretriz o equilíbrio fiscal.
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Orçamento Público: LDO como elo entre PPA e LOA
✅ CERTO. A assertiva está correta. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) constitui o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), tendo como uma de suas principais diretrizes o equilíbrio fiscal. Esse entendimento é pacífico na doutrina e decorre do papel constitucional da LDO, que orienta a elaboração da LOA e estabelece metas fiscais.
A LDO é elaborada anualmente e define as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte, em consonância com o PPA. Ela estabelece parâmetros fiscais, como a meta de resultado primário, e fornece as diretrizes para a alocação de recursos na LOA. O equilíbrio fiscal é o princípio que norteia essas diretrizes, garantindo a sustentabilidade das contas públicas. Portanto, a afirmativa está plenamente de acordo com o marco legal e conceitual do orçamento público brasileiro.
1PPA (4 anos)
2LDO (elo)
3LOA (anual)
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MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade