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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
ce173043
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara de Maceió - AL
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Apoio Administrativo
No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir.Os programas do plano plurianual representam o conjunto coordenado de ações governamentais que, financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários, visam à concretização do seu objetivo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Plano Plurianual (PPA) – Programas

✅ CERTO. O item está correto. A definição apresentada corresponde exatamente à natureza dos programas no âmbito do Plano Plurianual (PPA): eles são o elemento central do orçamento-programa, constituindo um conjunto coordenado de ações governamentais que, financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários, buscam concretizar os objetivos estratégicos do governo. A Constituição Federal de 1988 (art. 165, §1º) estabelece que o PPA conterá programas, e a técnica do orçamento-programa, adotada no Brasil, estrutura o planejamento em programas com metas e indicadores. A possibilidade de financiamento com recursos não orçamentários (como convênios, doações ou parcerias) é característica dos programas, ampliando as fontes além do orçamento fiscal. Portanto, a assertiva reflete fielmente o conceito consagrado na doutrina e na legislação.

Recursos OrçamentáriosRecursos Não Orçamentários001LEVELsoulevel.com.br
Programas do PPA — só Recursos Orçamentários: 0; só Recursos Não Orçamentários: 0; Recursos Orçamentários∩Recursos Não Orçamentários: 1

✅ CERTO.

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