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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública
Código
ce173045
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara de Maceió - AL
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Apoio Administrativo
No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir.De acordo com a classificação orçamentária estabelecida na Lei n.º 4.320/1964, as despesas relativas às contribuições de previdência social são classificadas como despesas correntes.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação da Despesa Pública na Lei nº 4.320/1964

✅ CERTO. As contribuições de previdência social são despesas correntes, pois se enquadram como transferências correntes, conforme classificação da Lei nº 4.320/1964.

A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 12, classifica as despesas em duas categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital. As Despesas Correntes subdividem-se em Despesas de Custeio e Transferências Correntes. As contribuições de previdência social, por não representarem contraprestação direta de serviços, enquadram-se como Transferências Correntes, que são despesas correntes.

SE LIGUE NESSA!

A banca cobra o conhecimento da classificação econômica da despesa. Lembre-se: despesas com pessoal, juros, subvenções e contribuições são correntes; investimentos, inversões e amortização são de capital.

Despesas (Lei 4.320/1964)
  • 1Correntes
    • Despesas de custeio
    • Transferências correntes
      • Contribuições de previdência social
  • 2De capital
    • Investimentos
    • Inversões financeiras
    • Amortização da dívida
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MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)

✅ CERTO.

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