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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaPrincípios Orçamentários
Código
ce173048
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara de Maceió - AL
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Apoio Administrativo
Em referência a conceitos e princípios do orçamento público, julgue o item subsequente.De acordo com o princípio do orçamento bruto, as receitas e as despesas devem ser reconhecidas no orçamento pelo seu valor líquido, independentemente de o saldo ser positivo ou negativo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípio do Orçamento Bruto

✅ ERRADO. O enunciado inverte o núcleo do princípio do orçamento bruto. Esse princípio, previsto no art. 6º da Lei nº 4.320/1964, determina que todas as receitas e despesas devem constar na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelos seus valores brutos, ou seja, sem qualquer dedução ou abatimento. A afirmação de que devem ser reconhecidas pelo valor líquido é exatamente o oposto do que determina a norma.

PEGA ESSA DICA!

O princípio do orçamento bruto impede que se apresentem valores líquidos (receita já deduzida de despesas, por exemplo). Cada parcela de receita e cada item de despesa deve figurar integralmente no orçamento. Memorize: bruto = total, sem cortes.

Gabarito: Errado

MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade
Princípios orçamentários (12 princípios)

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