Sistema de jurisdição una (contencioso administrativo)
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta porque, no sistema de jurisdição una adotado pelo Brasil, o Poder Judiciário detém o monopólio da função jurisdicional, podendo apreciar, com força de coisa julgada, lesão ou ameaça a direitos — diferentemente do sistema do contencioso administrativo (francês), onde há órgãos administrativos com jurisdição própria.
O material de apoio destaca que uma das características do Poder Judiciário é a definitividade das suas decisões: "Apenas o judiciário faz coisa julgada" (C2). Isso significa que nenhum outro órgão ou poder pode produzir decisões com a mesma imutabilidade. A Constituição Federal, ao estruturar o Poder Judiciário como guardião dos direitos (art. 5º, XXXV), consagra esse monopólio: a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
Portanto, o item está correto.
MNEMÔNICOSUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
✅ CERTO.