Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2024

Mutação Constitucional

✅ CERTO. O enunciado define corretamente a mutação constitucional como um processo informal que altera o significado das normas da Constituição sem contrariá-la formalmente, ou seja, sem modificar o texto.

A mutação constitucional é um mecanismo de transformação do sentido das normas constitucionais por meio da interpretação, dos costumes, das práticas políticas e da evolução social, sem que haja alteração formal do texto. Diferencia-se do poder constituinte derivado reformador, que exige emenda constitucional formal, e do poder decorrente (criação de constituições estaduais). A mutação respeita os limites constitucionais, pois não contraria a Constituição, apenas adapta seu alcance a novas realidades.

Doutrinariamente, autores como Konrad Hesse e Canotilho tratam da mutação constitucional como um fenômeno que atualiza o texto sem ruptura. Assim, a afirmativa está em perfeita consonância com a doutrina e a prática constitucional.

Gabarito: C (Certo)