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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
ce173154
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara de Maceió - AL
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Julgue o item a seguir, acerca das variações do poder constituinte derivado e do mecanismo da mutação constitucional.O poder constituinte derivado reformador é um poder de reforma constitucional por meio de um procedimento específico, a exemplo das emendas constitucionais, estabelecido pelo poder constituinte originário.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Poder Constituinte Derivado Reformador

✅ CERTO. O poder constituinte derivado reformador é criado pelo poder constituinte originário e consiste na capacidade de modificar a Constituição por meio de um procedimento específico – as emendas constitucionais –, conforme estabelecido no art. 60 da Constituição Federal de 1988. Esse poder é derivado, limitado e condicionado, subordinando-se às regras formais e materiais impostas pelo originário. A afirmativa está correta ao descrever essa relação e o instrumento típico de reforma.

1Natureza
Criado pelo originário
Derivado, limitado, condicionado
2Instrumento típico
Emenda constitucional (art. 60)
3Limites
Formais (procedimento)
Materiais (cláusulas pétreas)
Poder constituinte derivado reformador
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Poder constituinte derivado reformador: Natureza (Criado pelo originário, Derivado, limitado, condicionado); Instrumento típico (Emenda constitucional (art. 60)); Limites (Formais (procedimento), Materiais (cláusulas pétreas))

Gabarito: CERTO.

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