Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce173212
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara de Maceió - AL
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
A respeito dos princípios orçamentários, julgue o item a seguir.O princípio orçamentário da programação, que surgiu a partir da evolução do orçamento tradicional, visa, essencialmente, à boa organização dos meios materiais e financeiros na estrutura do orçamento público.
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Princípios Orçamentários
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque o chamado "princípio da programação" não é um princípio orçamentário clássico. A descrição apresentada – "boa organização dos meios materiais e financeiros na estrutura do orçamento público" – remete, na verdade, ao princípio da especificação (ou discriminação), que exige o detalhamento das receitas e despesas. A menção à "evolução do orçamento tradicional" confunde o surgimento da técnica do orçamento-programa (que foca em objetivos e resultados) com um princípio. Os princípios orçamentários consagrados são: unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, especificação, orçamento bruto, não afetação, entre outros – mas não há um "princípio da programação".
Distribuição de itens por categoria — Certo: 0; Errado: 1
PEGA ESSA DICA!
Em questões de princípios orçamentários, a banca CESPE/CEBRASPE costuma cobrar os princípios expressos na Lei nº 4.320/1964 e na CF/88. Decore a lista: unidade (cada ente um orçamento), universalidade (todas as receitas e despesas), anualidade (vigência de um exercício), exclusividade (LOA só para matéria orçamentária), especificação (detalhamento), orçamento bruto (sem deduções) e não afetação (receita não vinculada). Qualquer outro nome, como "programação", é distrator.