Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — CESPE / CEBRASPE 2024

Interpretação sistemática das leis

✅ CERTO. A interpretação sistemática é o método que busca compreender a norma jurídica em harmonia com o ordenamento como um todo, considerando que o direito não é um conjunto de regras isoladas, mas sim um sistema coerente. O enunciado capta exatamente essa essência: "a lei não existe isoladamente, de forma que o seu sentido deve ser alcançado em consonância com as demais normas que inspiram o mesmo ramo do direito".

A doutrina civilista, com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), que estabelece diretrizes para a aplicação e interpretação das normas, reconhece a interpretação sistemática como um dos métodos fundamentais. O art. 4º da LINDB, ao tratar da integração das normas quando omissas, já remete à necessidade de se recorrer a elementos do sistema, como a analogia e os princípios gerais de direito. A interpretação sistemática, portanto, é corolário da ideia de unidade do ordenamento jurídico.

Gabarito: Certo (C).