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Questão de Legislação Federal — Lei 8.974 de 1995 (revogada pela Lei 11.105/2005) - Normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados; criação do Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS; reestruturaç — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação FederalLei 8.974 de 1995 (revogada pela Lei 11.105/2005) - Normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados; criação do Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS; reestruturaç
Código
ce173362
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FINEP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista - Análise Estratégica em Ciência, Tecnologia e Inovação
Conforme o disposto na Lei de Biossegurança, aquele que realiza clonagem humana pratica crime punido com penas de multa e
  1. Adetenção, de 2 a 3 anos.
  2. Bdetenção, de 3 a 5 anos.
  3. Creclusão, de 2 a 5 anos.
  4. Dreclusão, de 1 a 4 anos.
  5. Edetenção, de 1 a 3 anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — reclusão, de 2 a 5 anos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei de Biossegurança (Lei 8.974/1995) — Crime de Clonagem Humana

Gabarito: letra C. A clonagem humana é crime punido com reclusão de 2 a 5 anos, além de multa, conforme a Lei 8.974/1995. As demais alternativas erram ao indicar detenção ou outro prazo.

A questão exige o conhecimento do tipo penal específico da Lei de Biossegurança revogada. Embora o texto literal não conste do contexto fornecido, o gabarito oficial aponta a alternativa C como correta.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Prevê detenção de 2 a 3 anos. O regime correto é reclusão, não detenção, e o prazo é de 2 a 5 anos, não 2 a 3.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Prevê detenção de 3 a 5 anos. O erro está no regime (detenção) e no prazo mínimo (3 anos, quando o correto é 2).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A pena é de reclusão de 2 a 5 anos, cumulada com multa. Essa é a previsão exata para o crime de clonagem humana.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Prevê reclusão de 1 a 4 anos. O prazo mínimo correto é 2 anos, não 1, e o máximo é 5, não 4.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Prevê detenção de 1 a 3 anos. Regime errado (detenção) e prazos inferiores aos legais.

Gabarito: letra C.

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