Lei de Responsabilidade Fiscal – Postulados
Gabarito: Alternativa E. O equilíbrio das contas públicas é o postulado central que expressa a relação balanceada entre meios e fins, assegurando que o Estado disponha de recursos necessários e suficientes para suas atividades. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) tem como objetivo precípuo a gestão fiscal responsável, que se funda no equilíbrio entre receitas e despesas (art. 1º e diretrizes gerais). As demais alternativas referem-se a instrumentos ou princípios auxiliares, não ao postulado em si.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O controle da execução orçamentária é um mecanismo de fiscalização e acompanhamento, mas não representa, por si só, a relação balanceada entre meios e fins. Ele é um meio para garantir o cumprimento do equilíbrio, não o postulado fundamental.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O estabelecimento de metas de resultado (como metas de resultado primário e nominal) é um instrumento de planejamento e monitoramento que visa ao equilíbrio. Contudo, é a própria meta, e não o princípio do equilíbrio entre receitas e despesas que o enunciado descreve.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A prevenção de riscos e correção de desvios são medidas de prudência e controle, importantes para manter as contas saudáveis, mas não constituem o postulado da relação balanceada entre meios e fins. São consequências da busca pelo equilíbrio.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A transparência é um princípio essencial da LRF (art. 1º, §1º, e art. 48), garantindo publicidade e controle social. No entanto, não é o postulado que representa a relação balanceada entre meios e fins; o equilíbrio é o conteúdo a ser transparente.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O equilíbrio das contas públicas é o postulado que traduz a relação balanceada entre meios (receitas) e fins (despesas), permitindo ao Estado dispor de recursos necessários e suficientes à realização de sua atividade. Este é o núcleo da responsabilidade fiscal, conforme a LRF.
Gabarito: letra E.