Questão de Administração Pública — Governo Eletrônico e Transparência — CESPE / CEBRASPE 2024

Govtechs e inovação na administração pública

Gabarito: letra C. A interação entre govtechs e negócios de impacto permite melhor acesso a serviços públicos de qualidade, gerando impacto humano e social relevantes – conceito alinhado à transformação digital e à inovação no setor público descritos no contexto.

A questão testa o entendimento sobre o ecossistema de govtechs, seu potencial de fomento e as condições para seu desenvolvimento. A banca usa distratores que restringem indevidamente o alcance das govtechs ou negam a importância de instrumentos jurídicos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a obtenção de ganhos de eficiência nas ações de fomento das govtechs independe da capacidade de articulação jurídica. Na prática, a experiência brasileira (ex.: Lei nº 14.129/2021, Estratégia de Governo Digital) mostra que a inovação no setor público depende de marcos legais e instrumentos jurídicos adequados. A articulação é condição necessária, não prescindível.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que os condicionantes para o desenvolvimento do ecossistema de govtechs se limitam a três fatores: ambiente de inovação, estrutura de compras e governo digital. Essa visão é reducionista. Outros elementos são igualmente relevantes, como cultura de inovação, capacitação de servidores, ambiente regulatório, financiamento e articulação interinstitucional.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A interação entre govtechs e negócios de impacto amplia o acesso a serviços públicos de qualidade, gerando impacto humano e social. O texto de apoio destaca que a transformação digital e a inovação possibilitam serviços mais eficientes e próximos do cidadão, com foco na desburocratização e na participação social.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que as govtechs são maioria entre os segmentos de startups brasileiras, comparadas a setores como educação e saúde. Não há dados ou referências que sustentem essa posição de maioria; o ecossistema de startups é diverso, e a participação das govtechs é significativa, mas não necessariamente majoritária.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Estabelece que as govtechs podem apenas ser fornecedoras diretas de soluções ao governo, via licitações, encomendas tecnológicas ou desenvolvimento de soluções inovadoras. O termo "apenas" é excludente e não corresponde à realidade. As govtechs também podem atuar em parcerias, cooperação, consultoria, transferência de tecnologia, entre outras formas de colaboração.

Gabarito: letra C.