Organização dos Poderes: STJ, STF, Legislativo e Executivo
Gabarito: alternativa A. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros, nomeados pelo Presidente da República entre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, conforme o art. 104 e seu parágrafo único da Constituição Federal.
A questão exige conhecimento da literalidade da CF sobre a composição e competência dos Poderes. Cada alternativa trata de um tema específico; a única que reproduz fielmente o texto constitucional é a A.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Art. 104CF/88
Art. 104 — O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros
Parágrafo único — Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal
A alternativa espelha exatamente a redação do caput e do parágrafo único, com as idades e o quórum de aprovação corretos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A competência para processar e julgar originariamente governadores de estado e do DF por crimes comuns é do Superior Tribunal de Justiça (art. 105, I, 'a', CF), e não do Supremo Tribunal Federal. O STF julga originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, Vice-Presidente, membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República (art. 102, I, 'b'). A banca trocou o tribunal competente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Art. 44CF/88
Parágrafo único — Cada legislatura terá a duração de quatro anos
A legislatura é o período de mandato dos deputados federais (4 anos) e também é a referência para o Senado, que tem mandato de 8 anos, mas a legislatura do Senado não é de 8 anos; a legislatura é única para ambas as Casas: 4 anos. O erro está em atribuir durações diferentes a cada Casa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora a fixação de subsídios do Presidente, Vice-Presidente e Ministros de Estado seja feita por lei (art. 48, X, c/c art. 61, §1°, II, 'c', CF), o processo legislativo exige iniciativa privativa do Presidente da República para leis que aumentem sua própria remuneração (art. 61, §1°, II, 'c'). A alternativa D não menciona essa iniciativa privativa, dando a entender que a lei poderia ser proposta sem a participação do Chefe do Executivo. Ademais, a sanção presidencial é ato posterior; mas o principal vício é a falta da iniciativa privativa, que é requisito constitucional. Por isso, a alternativa está incorreta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Art. 86CF/88
Art. 86 — Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade
Atentar contra a probidade na administração pública é crime de responsabilidade (art. 85, V), cujo julgamento é realizado pelo Senado Federal, e não pelo STF. O STF julga apenas as infrações penais comuns do Presidente.
MNEMÔNICOSUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Gabarito: letra A.