Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Suspensão e Extinção do Processo — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Suspensão e Extinção do Processo
Código
ce173476
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FINEP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista - Jurídica
Assinale a opção correta no que diz respeito à suspensão do processo, nos termos do Código de Processo Civil.
AO processo ficará suspenso até a resolução da desconsideração da personalidade jurídica requerida na petição inicial.
BA morte do autor acarretará a suspensão do processo, ainda que a causa verse sobre direito intransmissível por disposição legal.
CO processo será suspenso quando o único advogado que representa a parte se tornar pai.
DNenhum ato poderá ser praticado durante o período de suspensão do processo.
EO juiz determinará a suspensão do processo quando o julgamento da causa depender da produção de prova pericial requerida pela parte na petição inicial ou na contestação.
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GabaritoC — O processo será suspenso quando o único advogado que representa a parte se tornar pai.
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Suspensão do Processo no CPC/2015
Gabarito: letra C. A alternativa C reproduz fielmente o art. 313, X do CPC, que determina a suspensão do processo quando o advogado responsável for o único patrono da causa e tornar-se pai. As demais alternativas contêm impropriedades: a) o pedido de desconsideração na inicial dispensa o incidente e não suspende o processo (art. 134, §2º e §3º); b) a morte do autor, se o direito for intransmissível, leva à extinção do processo (art. 485, IX), e não à suspensão; d) durante a suspensão é vedada a prática de atos, mas o juiz pode determinar atos urgentes (art. 314); e) a produção de prova pericial requerida na inicial ou contestação não é causa de suspensão automática (art. 313 não a prevê).
Alternativa
Afirmação sobre Suspensão do Processo
Fundamento Legal
Correta?
A
O processo ficará suspenso até a resolução da desconsideração da personalidade jurídica requerida na petição inicial.
Art. 134, §2º e §3º do CPC
❌ Incorreta
B
A morte do autor acarretará a suspensão do processo, ainda que a causa verse sobre direito intransmissível por disposição legal.
Art. 485, IX do CPC
❌ Incorreta
C
O processo será suspenso quando o único advogado que representa a parte se tornar pai.
Art. 313, X do CPC
✅ Correta
D
Nenhum ato poderá ser praticado durante o período de suspensão do processo.
Art. 314 do CPC
❌ Incorreta
E
O juiz determinará a suspensão do processo quando o julgamento da causa depender da produção de prova pericial requerida pela parte na petição inicial ou na contestação.
Art. 313 do CPC (não prevê)
❌ Incorreta
Alternativa A — ❌ Incorreta
O art. 134, §3º estabelece que a instauração do incidente de desconsideração suspende o processo, salvo na hipótese do §2º, em que o pedido é feito na petição inicial. Nesse caso, dispensa-se o incidente e o sócio é citado diretamente, não havendo suspensão. A alternativa afirma o contrário.
Art. 134, §2CPC
§ 2º — Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. § 3º — A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2º.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A morte de qualquer das partes é causa de suspensão (art. 313, I). Contudo, se o direito em litígio for intransmissível por disposição legal, a consequência não é a suspensão, mas a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IX. A alternativa erra ao afirmar que mesmo nesse caso haveria suspensão.
Art. 485, IXCPC
IX — em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o previsto no art. 313, X, incluído pela Lei nº 13.363/2016. A suspensão será de 8 dias (art. 313, §7º), contados do nascimento, mediante apresentação de certidão e notificação ao cliente.
Art. 313, XCPC
X — quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O art. 314 veda a prática de atos processuais durante a suspensão, mas permite que o juiz determine a realização de atos urgentes para evitar dano irreparável (exceto no caso de arguição de impedimento ou suspeição). A alternativa é absoluta ao dizer "nenhum ato", ignorando a exceção legal.
Art. 314CPC
Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O art. 313 relaciona as hipóteses de suspensão. A produção de prova pericial requerida na inicial ou contestação não está entre elas. A prova pericial é meio de prova ordinário; o processo segue com sua produção sem necessidade de suspensão. O juiz pode, inclusive, dispensá-la se as partes apresentarem pareceres suficientes (art. 472).
PEGA ESSA DICA!
Memorize o rol do art. 313 e suas exceções. A banca adora incluir situações que não geram suspensão, como prova pericial ou pedido de desconsideração na inicial. Fique atento aos detalhes dos parágrafos.