GabaritoE — da relatividade dos contratos.
Gabarito: letra E. A afirmação de que os efeitos dos contratos só se produzem em relação às partes descreve com precisão o princípio da relatividade dos contratos, segundo o qual o contrato vincula apenas os contratantes, não aproveitando nem prejudicando terceiros.
Cada princípio contratual tem um conteúdo específico. A banca cobra a correta associação entre a definição e o princípio. Vejamos:
Princípio | Palavra-chave | Conteúdo |
|---|---|---|
Consensualismo | Formação | Aperfeiçoa-se com o simples consentimento |
Autonomia de vontade | Liberdade | Liberdade de estipular o conteúdo |
Probidade | Conduta | Comportamento leal e honesto |
Obrigatoriedade | Cumprimento | Contrato faz lei entre as partes |
Relatividade | Terceiros | Efeitos só entre as partes |
O consensualismo significa que o contrato se aperfeiçoa com o simples consentimento das partes, independentemente de entrega da coisa ou formalidade. Não se relaciona com a limitação dos efeitos a terceiros.
A autonomia de vontade (ou autonomia privada) é a liberdade das partes de estipular o conteúdo do contrato, dentro dos limites legais. Não trata da extensão subjetiva dos efeitos.
Probidade (boa-fé objetiva) impõe às partes um comportamento leal e honesto durante toda a relação contratual, mas não define o círculo de pessoas atingidas pelo contrato.
A obrigatoriedade dos contratos (pacta sunt servanda) estabelece que o contrato faz lei entre as partes e deve ser cumprido. Embora se refira às partes, o foco é na força vinculante, e não na exclusão de terceiros dos efeitos.
O princípio da relatividade dos contratos enuncia exatamente que os efeitos do contrato se produzem apenas entre as partes contratantes, salvo exceções legais (como estipulação em favor de terceiro).
Para memorizar os princípios contratuais, associe cada um a uma palavra-chave: consensualismo → formação; autonomia → liberdade; probidade → conduta; obrigatoriedade → cumprimento; relatividade → terceiros. Nas questões, leia a definição e identifique a palavra-chave.
Gabarito: letra E.
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