Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — CESPE / CEBRASPE 2024

Extinção das obrigações – Compensação

Gabarito: letra B. Pedro e Marcos são, ao mesmo tempo e na mesma medida, credor e devedor um do outro. Essa situação é descrita pelo art. 368 do Código Civil como compensação, que extingue as obrigações até onde se compensarem.

Código Civil (Lei 10.406/2002):

Art. 368 — "Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem."

A questão testa o conhecimento dos modos de extinção das obrigações. A banca espera que o candidato identifique a definição literal do instituto.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A novação ocorre quando o devedor contrai nova dívida com o credor para extinguir e substituir a anterior (art. 360, I, CC). Não há reciprocidade de créditos, mas sim substituição de uma obrigação por outra.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A compensação é o encontro de créditos e débitos recíprocos entre duas pessoas, extinguindo as obrigações até o limite do menor valor. O art. 368 do CC define exatamente a situação do enunciado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A imputação do pagamento é a escolha, pelo devedor, de qual dívida pagar quando existem várias da mesma natureza e vencidas (art. 352, CC). Não há reciprocidade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A remissão é o perdão da dívida pelo credor, extinguindo a obrigação (art. 385, CC). Não envolve reciprocidade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A confusão ocorre quando na mesma pessoa se reúnem as qualidades de credor e devedor (art. 381, CC). Aqui, são duas pessoas distintas, cada uma credora e devedora da outra, portanto não há confusão.

Gabarito: letra B.