Com relação ao módulo de acesso público e ao acompanhamento das prestações de contas no SiGPC, julgue o item que se segue. A pesquisa pelo filtro “efeito suspensivo” permite identificar prestações de contas que possuem registro de efeito suspensivo de inadimplência (vigente) ou com efeito suspensivo de inadimplência já registrado, bem como possibilita verificar as prestações de contas que nunca tiveram efeitos suspensivos registrados.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Módulo de acesso público e acompanhamento das prestações de contas no SiGPC
Gabarito: Errado. A afirmação está incorreta porque o filtro "efeito suspensivo" no SiGPC permite identificar apenas as prestações de contas que possuem registro de efeito suspensivo (vigente ou já registrado). Não é possível, por meio desse filtro, verificar as prestações de contas que nunca tiveram efeitos suspensivos registrados, já que o filtro atua sobre aquelas que possuem ou possuíram tal registro.
A banca testa o conhecimento prático do funcionamento do sistema. A pegadinha consiste em generalizar indevidamente o alcance do filtro: o candidato pode pensar que, por existir a opção de filtrar por "efeito suspensivo", é possível visualizar tanto as que têm quanto as que não têm, mas a funcionalidade é específica para as que têm ou tiveram.
NÃO CAIA NESSA!
A banca atribui ao filtro "efeito suspensivo" a capacidade de mostrar também as prestações que nunca tiveram efeito suspensivo. Na prática, filtros desse tipo servem para restringir a busca a registros que possuem aquele atributo; não é possível listar automaticamente as que não possuem (a menos que haja um filtro específico para "sem efeito suspensivo").
Item — ❌ Errado
A assertiva erra ao afirmar que a pesquisa permite verificar as prestações de contas que nunca tiveram efeitos suspensivos registrados. O filtro é aplicado sobre registros que contêm a marcação de efeito suspensivo, e não sobre aqueles que jamais a tiveram. Para identificar as prestações sem efeito suspensivo, seria necessário um filtro negativo ou a ausência de filtro, não o filtro específico "efeito suspensivo".