Com relação ao módulo de acesso público e ao acompanhamento das prestações de contas no SiGPC, julgue o item que se segue. O módulo de acesso público é uma ferramenta de fiscalização, responsabilização e controle dos recursos transferidos pelo FNDE voltado para os órgãos de controle internos e externos e para qualquer usuário externo, mediante cadastro prévio e senha.
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Módulo de Acesso Público do SiGPC
❌ ERRADO. O módulo de acesso público do SiGPC é uma ferramenta de transparência e controle social, mas seu acesso é livre e irrestrito a qualquer cidadão, sem necessidade de cadastro prévio ou senha. A exigência de cadastro e senha descaracteriza a publicidade plena e contradiz o princípio da transparência ativa que rege a prestação de contas públicas.
A afirmativa erra ao condicionar o acesso a cadastro e senha – o que tornaria o módulo restrito e não “público” no sentido de transparência para o cidadão comum. O SiGPC possui perfis de acesso: o módulo público é de consulta aberta; já o acesso para órgãos de controle (interno e externo) e para entes conveniados prestadores de contas pode exigir autenticação, mas não é o caso do módulo de acesso público.
NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde o “acesso público” (livre, sem cadastro) com o “acesso restrito a usuários cadastrados” (órgãos de controle e convenentes). O candidato desatento pode achar que “público” significa “qualquer um com cadastro”, mas a finalidade do módulo público é justamente permitir o acompanhamento por qualquer cidadão sem barreiras de login.
❌ ERRADO. A afirmativa é falsa porque o módulo de acesso público não exige cadastro nem senha; é aberto a qualquer usuário externo sem necessidade de identificação.