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Questão de Auditoria Governamental — Auditoria Governamental — CESPE / CEBRASPE 2024

Auditoria GovernamentalAuditoria Governamental
Código
ce173602
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FNDE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Prestação de Contas
A respeito do SiGPC, julgue o item a seguir.A regularidade do cadastro do novo gestor junto ao FNDE pressupõe a correspondência entre os dados por ele informados e aqueles constantes na base de dados da Receita Federal.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

SiGPC – Regularidade Cadastral do Gestor no FNDE

✅ CERTO. A afirmação está correta. A regularidade do cadastro de um novo gestor (prefeito, secretário ou dirigente) no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) do FNDE pressupõe a correspondência entre os dados por ele informados e aqueles constantes na base da Receita Federal. Trata-se de requisito de verificação de identidade e regularidade fiscal, comum em sistemas de convênios e transferências da administração pública federal.

A banca cobra o conhecimento de que o SiGPC, utilizado para prestação de contas de recursos do FNDE (como do FUNDEB, PDDE, PNAE, etc.), exige que o cadastro do novo gestor seja compatível com o CPF e demais dados cadastrais da Receita Federal. Sem essa conferência, o cadastro não é considerado regular, impedindo o acesso do gestor ao sistema.

Portanto, o item está CERTO.

Gabarito: C

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