Prestação de Contas no Sistema Contas Online (FNDE)
Gabarito: ERRADO. A afirmação está incorreta porque, nos procedimentos operacionais do sistema Contas Online do FNDE, a execução do saldo do exercício anterior não depende de anuência específica do FNDE no momento do registro da prestação de contas. O saldo já integra o exercício seguinte conforme regras de execução orçamentária e financeira, sendo exigida apenas a correta informação do valor, sem necessidade de autorização pontual.
A banca testa o conhecimento sobre o fluxo de prestação de contas de recursos transferidos pelo FNDE, especificamente o tratamento de saldos de exercícios anteriores. O erro central da assertiva está em condicionar a execução do saldo de 2023 a uma "anuência específica do FNDE" quando do registro em 2024. Na prática, o saldo do exercício anterior é automaticamente incorporado ao exercício seguinte, devendo ser informado na tela "Saldo do Exercício Anterior", mas sua execução ocorre no âmbito da própria conta bancária específica, sem necessidade de nova anuência – a anuência já foi dada por ocasião da liberação original dos recursos ou está prevista em resolução própria. A exigência de uma "anuência específica" para execução de saldo remanescente não encontra amparo nos normativos do FNDE (como Resoluções CD/FNDE nº 15/2021 e alterações), que tratam da prestação de contas com base no saldo final do exercício, mas não condicionam a execução a autorização adicional.
Portanto, a afirmativa é ERRADA.
❌ ERRADO