Questão de Auditoria Governamental — Auditoria Governamental — CESPE / CEBRASPE 2024

Auditoria Governamental - Resolução CD/FNDE nº 20/2021

Gabarito: Certo. A afirmação está em conformidade com o disposto na Resolução CD/FNDE nº 20/2021, que estabelece que o registro de inadimplência ou o parecer de não aprovação das contas somente produz efeitos após análise manual e em consonância com as demais normas aplicáveis, excetuando-se os casos de omissão no dever de prestar contas.

A banca testa o conhecimento literal de um dispositivo específico da Resolução. Sem o texto literal disponível, sabemos que o gabarito oficial é Certo, e a lógica da norma é coerente: impede que efeitos automáticos ocorram sem verificação, mas abre exceção para a omissão, que é uma situação de maior gravidade.

Alternativa — ✅ Certo ⟵ GABARITO

A assertiva está correta. A Resolução CD/FNDE nº 20/2021, ao tratar do registro de inadimplência e do parecer de não aprovação de contas, condiciona seus efeitos à realização de análise manual e à observância das normas aplicáveis, ressalvada a hipótese de omissão no dever de prestar contas, na qual o registro pode ser efetuado independentemente dessa análise. Portanto, o item está correto.

Gabarito: Certo.