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Questão de Auditoria Governamental — Auditoria Governamental — CESPE / CEBRASPE 2024

Auditoria GovernamentalAuditoria Governamental
Código
ce173629
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FNDE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Prestação de Contas
Com base no disposto na Resolução CD/FNDE n.º 2, de 18 de janeiro de 2012, julgue o item a seguir.A referida resolução não prevê expressamente que o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) contribua para promover a transparência da aplicação de recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sendo esse aspecto do sistema decorrente da aplicação do princípio da publicidade dos atos públicos.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) e Transparência

Gabarito: Errado (alternativa E). A assertiva está incorreta porque a Resolução CD/FNDE nº 2/2012 prevê expressamente que o SiGPC contribui para a transparência na aplicação de recursos públicos, não sendo esse aspecto mera decorrência do princípio da publicidade. A banca considera que o texto normativo já traz essa finalidade de forma clara.

O item afirma que a resolução "não prevê expressamente" a contribuição para a transparência, sendo isso derivado apenas do princípio da publicidade. Contudo, o gabarito oficial (E) indica que a resolução contém sim disposição expressa nesse sentido. Assim, a negativa feita no enunciado é falsa.

NÃO CAIA NESSA!

Ao lidar com questões sobre normas específicas (como resoluções do FNDE), o candidato deve buscar o texto literal da norma. A banca CESPE/CEBRASPE costuma cobrar a letra da lei, inclusive em afirmativas que negam a existência de dispositivos. Nesse caso, a afirmação de que a resolução "não prevê expressamente" era uma armadilha para quem não conhece o teor exato do normativo.

Gabarito: letra E — ERRADO.

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