Com base no disposto na Resolução CD/FNDE n.º 2, de 18 de janeiro de 2012, julgue o item a seguir.O Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) tem por objetivo promover a gestão do processo de prestação de contas dos recursos transferidos aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades privadas com fins lucrativos.
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GabaritoE — Errado
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Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC)
Gabarito: Errado (alternativa E). A afirmação está incorreta porque, de acordo com a Resolução CD/FNDE nº 2/2012, o SiGPC tem por objetivo gerenciar a prestação de contas dos recursos transferidos a estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos (ou entidades privadas de caráter filantrópico, comunitário, etc.), e não às entidades privadas com fins lucrativos.
A banca testa o conhecimento do âmbito de aplicação do sistema. O erro está na inclusão de "entidades privadas com fins lucrativos", que não são beneficiárias típicas dos recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O FNDE transfere recursos para execução de programas educacionais, e tais recursos são destinados a órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos (como escolas filantrópicas, comunitárias, confessionais). Portanto, a frase "com fins lucrativos" torna a assertiva falsa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca "sem fins lucrativos" por "com fins lucrativos", uma inversão sutil que pode levar o candidato a marcar Certo. É essencial lembrar que as entidades privadas que recebem recursos do FNDE são aquelas sem finalidade lucrativa, conforme a legislação educacional.