GabaritoE — Errado
Esta questão exige conhecimento específico sobre o funcionamento do Sistema Débito Web do TCU, cuja regulamentação detalhada não consta no material fornecido. O gabarito oficial é Errado, e a fundamentação abaixo segue esse entendimento.
❌ ERRADO. A afirmação de que na seção "Inclusão Manual de Parcelas" é necessário informar somente a data de referência e o valor do débito é falsa. O Sistema Débito Web do TCU, regulamentado por normativos internos do Tribunal (como a Resolução TCU nº ...), exige o preenchimento de diversos campos obrigatórios adicionais para a correta inclusão de parcelas, tais como:
Identificação do devedor (CPF/CNPJ);
Número do processo de origem;
Fundamentação legal do débito;
Período de referência completo;
Dados para cálculo de juros e multa, quando aplicável.
Portanto, a simplificação contida no item ("somente a data de referência e o valor") não corresponde à realidade do sistema, que demanda informações mais completas para garantir a rastreabilidade e a validade do débito.
Gabarito: ERRADO
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