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Questão de Auditoria Governamental — Controle Externo — CESPE / CEBRASPE 2024

Auditoria GovernamentalControle Externo
Código
ce173637
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FNDE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Prestação de Contas
Quanto ao Sistema Débito Web do TCU, julgue o item seguinte.Na seção Informações do Débito, a opção Aplicar Juros deve ser marcada quando se tratar de débitos sem reconhecimento de boa-fé.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sistema Débito Web do TCU – Aplicação de Juros

Gabarito: Certo (C). A afirmação está correta: no Sistema Débito Web do TCU, a opção 'Aplicar Juros' deve ser marcada quando o débito não é reconhecido de boa-fé pelo responsável. Essa regra visa penalizar condutas de má-fé, acrescentando juros de mora ao valor original.

Embora o enunciado não tenha fornecido a norma específica do TCU que disciplina o Sistema Débito Web, a banca considerou a afirmativa como verdadeira. Em questões sobre rotinas administrativas de tribunais de contas, é comum que a aplicação de juros esteja associada à ausência de boa-fé do devedor, conforme princípios da responsabilização financeira.

✅ CERTO – De acordo com o gabarito oficial do CESPE/CEBRASPE, o item está correto.

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