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Questão de Auditoria Governamental — Controle Externo — CESPE / CEBRASPE 2024

Auditoria GovernamentalControle Externo
Código
ce173638
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FNDE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Prestação de Contas
Em relação ao sistema informatizado de Tomada de Contas Especial – e-TCE, julgue o próximo item.Na hipótese de falecimento do responsável, conforme informado pelo sistema e-TCE, com base no Sistema de Controle de Óbitos (SISOBI) ou em outros sistemas disponíveis na administração pública, o instaurador deve buscar, por todos os meios disponíveis, as informações sobre o espólio, o administrador provisório ou sobre os herdeiros.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

e-TCE: Falecimento do Responsável

✅ CERTO. O item está correto. De acordo com as regras aplicáveis ao sistema informatizado de Tomada de Contas Especial (e-TCE), quando ocorre o falecimento do responsável, o sistema é informado pelo SISOBI ou por outros cadastros da administração pública. Nessa hipótese, cabe ao instaurador da TCE empreender todas as diligências possíveis para localizar o espólio, o administrador provisório ou os herdeiros, com o objetivo de dar continuidade ao processo de prestação de contas e responsabilização. Trata-se de medida essencial para assegurar que a obrigação de prestar contas seja cumprida pelos sucessores, em conformidade com os princípios da administração pública e da responsabilidade fiscal.

Gabarito: CERTO.

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