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Questão de Auditoria Governamental — Controle Externo — CESPE / CEBRASPE 2024

Auditoria GovernamentalControle Externo
Código
ce173640
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FNDE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Prestação de Contas
Em relação ao sistema informatizado de Tomada de Contas Especial – e-TCE, julgue o próximo item.A ausência dos documentos obrigatórios e de outras peças que fundamentem o relatório do tomador de contas impede a instauração da tomada de contas especial, ainda que se comprove a tentativa de obtenção do documento sem sucesso.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sistema Eletrônico de Tomada de Contas Especial (e-TCE)

Gabarito: Errado. A afirmação de que a ausência de documentos obrigatórios e de outras peças impede a instauração da tomada de contas especial (TCE), mesmo comprovada a tentativa frustrada de obtenção, é falsa. A TCE pode ser instaurada com base nos elementos disponíveis, e a falta de documentos, quando esgotados os meios para obtê-los, não constitui obstáculo à sua abertura. O entendimento é no sentido de que o procedimento não pode ser paralisado por dificuldades documentais, sob pena de comprometer o controle e a responsabilização. Portanto, a assertiva está ERRADA.

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